Idec quer que Lula vete lei de consórcios

[JT]

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou ao governo federal um pedido de veto ao Projeto de Lei 533/2003, aprovado pelo Senado no último dia 9 de setembro e que modifica as regras para os consórcios de veículos, imóveis e outros bens. A entidade alega que alguns dos artigos do texto representam ‘retrocessos’ no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A legislação aprovada pelos parlamentares havia sido proposta pelo ex-senador Aelton Freitas (PR-MG) em 2003 e já havia passado anteriormente pela Câmara dos Deputados com parecer favorável.

Uma das mudanças é que os participantes de consórcios de imóveis ficarão livres para usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar parcelas da carta de crédito, além de dar lances para conseguir a casa própria de forma mais rápida.

A principal justificativa para a aprovação do projeto é que ele garantiria mais segurança aos consumidores, com dispositivos para evitar prejuízos ao consorciado no caso de falência da administradora.

O Idec, no entanto, vê falhas na nova legislação. O problema, segundo a entidade, está no quarto parágrafo do artigo 5º do Projeto de Lei. Por esse dispositivo, alega o instituto, caberá aos consumidores o ônus da prova se tiveram algum prejuízo causado pela administradora durante o pagamento das cotas. Isso, segundo o Idec, representa um retrocesso ao Código de Defesa do Consumidor. O problema é que, hoje, sempre que há algum dano causado pela administradora, a empresa é automaticamente responsabilizada pelo prejuízo.

O Idec, porém, reconhece um ponto positivo na nova lei dos consórcios. O consorciado terá direito a solicitar o reembolso dos valores já pagos no consórcio, em caso de desistência. Mas somente quem já quitou mais de cinco prestações terá direito à devolução imediata. Os outros serão obrigados a aguardar o encerramento do grupo.

Para ser transformado em lei, o projeto depende ainda da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também terá a opção de vetar a proposta integralmente ou parcialmente.

Na ocasião da aprovação do projeto no Senado, o vice-presidente da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), Victor Bonvino, considerou positiva a proposta e afirmou que o uso do FGTS representaria um benefício a muitos trabalhadores.

Pontos críticos:

- Segundo o Idec, nova lei prevê que, em caso de prejuízos, os próprios cotistas deverão provar a culpa da administradora.

- Antes, a legislação dizia que, no caso de prejuízo, a empresa seria automaticamente responsabilizada pelo problema.

- Outra polêmica refere-se à devolução do dinheiro pago aos cotistas que eventualmente resistirem do consórcio.

- Os valores serão devolvidos imediatamente a quem já pagou mais de cinco parcelas.

- Os demais serão obrigados a esperar o encerramento do grupo para ter acesso ao dinheiro

[Jornal da Tarde]

Aluguel em SP: alta de 11% em doze meses

[Por Fernando Bernacolli]

Nos últimos 12 meses, a alta acumulada do aluguel na cidade de São Paulo já atinge 11%.

O número é muito superior ao índice de inflação oficial no período, o IPCA, que ficou em 6,17%.

Só em agosto, o reajuste médio nos contratos de aluguel foi de 1,7%.

Os dados são da Pesquisa Mensal de Locação Residencial do Secovi-SP.

De acordo com analistas do mercado, a escassez de novas unidades e a grande procura explicam a forte alta.

Os imóveis de 2 dormitórios, por exemplo, foram os que sofreram maior elevação em valores de locação: 2,1%.

Apartamentos e casas de 3 dormitórios tiveram valor de aluguel reajustado em 0,8%, na média.

Imóveis de 1 dormitório, por fim, subiram em média 1,6%.

Você pode conferir a íntegra da pesquisa clicando aqui.

Cresce procura por seguro residencial

[Cibele Gandolpho]

O mercado de seguros de imóveis residenciais e comerciais apresentou expansão nacional de 49,93% nos últimos nove anos. Segundo especialistas, a alta se deve por conta da estabilidade econômica e do crescimento de renda das classes mais populares.

A meta é que o setor chegue a 2011 representando mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2008, a previsão de faturamento é de R$ 78,62 bilhões.

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) projeta que o segmento de seguros apresente um crescimento de 10%.

As companhias seguradoras entraram em 2008 de olho na população de menor renda que, com o aumento de oferta de crédito imobiliário, está adquirindo sua casa própria.

A partir de R$ 30 por mês é possível adquirir um seguro anual com cobertura para incêndio, queda de raio, explosão, terceiros, desmoronamento, granizo, vendaval, roubo, furto e danos elétricos.

Valores cobrados

No Unibanco, por exemplo, contratar um seguro residencial para um apartamento de R$ 120 mil, com esse tipo de cobertura, custa R$ 32,99 por mês. A cobertura para itens roubados de dentro do apartamento é de R$ 4.500 e para terceiros, R$ 13 mil.

Já no Itaú, uma simulação de seguro para uma casa residencial de R$ 100 mil sai por R$ 62,85 ao mês, com cobertura maior para roubo e furto, de R$ 10 mil, e o mesmo valor para incêndio, raio e explosão.

Jornal da Tarde

FGTS: cessão de usufruto e possibilidade de saque

[Por Fernando Bernacolli]

Uma leitora anônima envia a seguinte dúvida:

Sou proprietária, junto com minha irmã, de um imóvel com usufruto cedido à minha mãe. Fui informada na Caixa Econômica Federal de que não posso utilizar o Fundo de Garantia para dar entrada em um outro imóvel. Existe uma legislação que ampare isso? O que faço?

Cara leitora,

Veja o que diz o Manual do FGTS, disponibilizado aqui pela própria Caixa Econômica Federal.

Não há óbice à utilização do FGTS para aquisição de moradia própria ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial.

O trabalhador deve apresentar a matrícula do imóvel na qual conste a condição de nu-proprietário.

Traduzindo, isso quer dizer que não há impedimento (óbice) para que um nu-proprietário (aquele que cedeu o usufruto a alguém, ou seja, você) utilize recursos do FGTS na aquisição de um imóvel.

Em alguns casos, entretanto, pode ocorrer de o Fundo não ver com bons olhos esse tipo de operação, por considerá-la uma tentativa de "burlar" as regras de utilização.

O que você pode (e deve) fazer é reunir toda a documentação - especialmente a matrícula do imóvel em que conste a cessão do usufruto -, tentar argumentar junto à Caixa e solicitar uma nova análise do caso.

Se necessário, procure um advogado especialista em Direito Imobiliário.

Boa sorte!

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Senado aprova uso do FGTS em consórcios

[Agência Estado]

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que permite uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em consórcios imobiliários. Uma das principais inovações do projeto é permitir que o consorciado utilize os recursos inclusive para dar lances.

Pela proposta, o trabalhador poderá utilizar parte do saldo do FGTS na liquidação de saldo devedor ou para efetuar lance em consórcio imobiliário. O projeto também determina que quem atuar como administrador de consórcio sem a prévia autorização do Banco Central poderá ser punido com prisão de quatro a oito anos e com pagamento de multa equivalente a 100% das parcelas já recebidas e a receber no referido consórcio.

O Plenário do Senado rejeitou as emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regula os consórcios (PLS 533/03), mantendo assim a forma original da proposta, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março de 2006. De autoria do ex-senador Aelton Freitas, o projeto será encaminhado à sanção.

Designado relator do projeto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) explicou que as emendas, que procuravam reduzir os custos burocráticos na transferência de bens adquiridos via consórcio, eram desnecessárias, tendo em vista que o Código Civil já dispõe de forma semelhante às correções propostas. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o senador José Agripino (DEM-RN) também disseram ser contrários às emendas.

O projeto define consórcio como a reunião de pessoas físicas ou jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por uma administradora de consórcio, com o objetivo de facilitar aos integrantes, em igualdade de condições, a aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento.

A matéria estabelece que o grupo de consórcio será representado por sua administradora, em caráter irrevogável e irretratável, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente considerados e para a execução do contrato de participação em um grupo de consórcio, por adesão.

De acordo com a proposta, o interesse do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual do consorciado. O grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio próprio, que não se confunde com o de outro grupo, nem com o da própria administradora.

FGTS: matrícula é essencial para comprovar venda de imóvel anterior

[Por Fernando Bernacolli]

O leitor Paulo Muller pergunta:

"Gostaria de comprar um imóvel novo ano que vem, assim que vender meu atual apartamento. Terei problemas para sacar meu FGTS, uma vez que o imóvel antigo ainda constará da minha declaração de imposto de renda dos anos anteriores? Como comprovarei que já vendi esse imovel antigo?"

Paulo, obrigado pela pergunta.

Essa é uma dúvida muito comum àqueles que possuíram um imóvel e desejam comprar outro. Isso porque, de acordo com as regras do conselho curador, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço só pode ser sacado para a aquisição de imóvel se o proprietário não possuir outro imóvel residencial em seu nome, na região em que mora ou trabalha.

No seu caso, Paulo, a comprovação de que o imóvel anterior realmente foi vendido deverá ser feita por meio da apresentação da matrícula, com a transmissão devidamente registrada ao novo proprietário.

Assim, ainda que o bem conste de sua última declaração de IR, você poderá comprovar que não é mais o dono daquele imóvel.

A matrícula deve ser registrada no cartório de imóveis da região competente. O prazo para essa operação, em São Paulo, é de mais ou menos 30 dias.

Um abraço e boa sorte!

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Sorocaba e Campinas verticalizam lançamentos de padrão elevado

[Cristiane Capuchino]

O interior paulista é o novo eldorado para incorporadores que querem diversificar investimentos no cenário de aquecimento do mercado imobiliário.

No burburinho das especulações, cidades localizadas em um raio de cem quilômetros da capital ganham lançamentos que investem em lazer para vencer a concorrência.

Entre elas se destacam Sorocaba (100 km a oeste da capital) e Campinas (95 km a noroeste de São Paulo), onde os novos apartamentos têm mais de 150 m2, quatro quartos e várias vagas na garagem, além de salas de ginástica e espaços gourmet nas campanhas publicitárias.

Os preços dos lançamentos estão na faixa dos R$ 200 mil. Para a gerente de marketing Andréia Nascimento, da Rossi, que atua em todo o interior paulista, "o lazer é muito valorizado [em empreendimentos imobiliários] em Campinas e Sorocaba".

Nessas cidades, primeiro houve loteamentos, em seguida, condomínios horizontais, mais tarde os verticais e, depois, uma melhora qualitativa.

"É o ciclo da cidade que enriquece e cria demanda para novos tipos de imóvel", aponta Celso Amaral, diretor da Amaral d'Ávila, empresa especializada em avaliação imobiliária.

Com uma população próxima a 600 mil habitantes, Sorocaba foi alvo de renovação urbanística nos últimos dez anos. A chegada de indústrias e de mão-de-obra especializada criou públicos que são financeiramente interessantes.

"A cidade tem recebido apartamentos de alto padrão [o m2 chega a valer R$ 3.800], um nicho de mercado em que estava carente", diz Ronaldo Leme, diretor regional do Sinduscon-SP (sindicato da construção) em Sorocaba.

De acordo com Leme, as construtoras antes tinham dificuldade para comercializar imóveis de valores superiores a R$ 2.000 o metro quadrado. A expectativa de consultores e incorporadores é que o "boom" imobiliário na cidade dure de três a cinco anos.

Incorporadoras que só trabalhavam na Grande São Paulo -como Schahin e Trisul- voltam os olhos para pólos do interior do estado.

Rumo ao oeste

"O grande número de empresas traz maior concorrência e preocupação de atendimento ao cliente", explica o diretor regional do Sinduscon-SP em Campinas, Luiz Amoroso.

Cidades como Hortolândia, Sumaré, Valinhos e Indaiatuba têm recebido empreendimentos residenciais por oferecerem grandes espaços por preços inferiores aos de Campinas -onde o m2 de um lote em condomínio chega a R$ 500.

da Folha de S.Paulo

Edifício mais alto do planeta será inaugurado em 1 ano

[Por Fernando Bernacolli]

Está prevista para setembro de 2009 a inauguração do Burj Dubai, aquele que será o prédio mais alto do mundo (veja abaixo a comparação de altura com outros edifícios famosos). E com uma novidade: o empreendimento abrigará também unidades residenciais.



A torre - que hoje possui 688 metros e que, quando estiver pronta, chegará a mais de 800 metros - está localizada na capital mundial das extravagâncias arquitetônicas: a cidade de Dubai, sede política e econômica do emirado de mesmo nome.

Dubai é, atualmente, um dos centros de negócios mais importantes do planeta, mas também leva fama por atrações de gosto um tanto duvidoso, como as ilhas artificiais em forma de mapa-mundi ou palmeiras, a pista de esqui (com neve de verdade) em pleno clima desértico ou o edifício com formato de veleiro.

Estima-se que 30 por cento de todos os guindastes do mundo estejam em Dubai. E o Burj Dubai é visto como o marco mais importante nesse frenesi de construções que toma conta da cidade.

A lista de façanhas atingidas pelo prédio é longa. Algumas delas:

- Um observador a 95 quilômetros de distância ainda será capaz de ver a ponta da torre;

- Se as vigas de aço utilizadas na construção do edifício fossem colocadas em linha, dariam um quarto de volta ao mundo;

- A água resultante da condensação de vapor do sistema de ar-condicionado do prédio será reutilizada na irrigação de jardins. Estima-se que, em um ano, será recolhida água suficiente para encher 20 piscinas olímpicas;

- Os elevadores panorâmicos de dois andares terão capacidade para 42 pessoas no total e viajarão a uma velocidade média de 65 quilômetros por hora.



Tanta imponência tem um preço, e bem alto. O orçamento da torre Burj Dubai é estimado em meros 4,1 bilhões de dólares.

Na visão dos empreendedores que bancaram o projeto, o valor será compensado pela presença de escritórios de importantes multinacionais, pelo novíssimo Hotel Armani que se instalará no local e pela multidão de turistas que visitarão a nova jóia dos Emirados Árabes Unidos.

O dinheiro deixado por visitantes do mundo inteiro já corresponde a 33% do PIB do emirado de Dubai. Dessa forma, o país fica relativamente independente em relação ao petróleo, principal fonte de renda das nações vizinhas.

Nesse contexto, o Burj Dubai será a nova torre de diversões dessa cidade peculiar, espécie de parque temático de proporções colossais. Mas só para gente grande. E só para quem pode bancá-lo.